Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - Prefeitura de Macapá - Psicólogo - 2018 • FCC • 2018

No que se refere a filhos de refugiados, as garantias ao direito ao acesso à documentação e regulamentação dos pais e responsáveis é respaldado

pelo ECA, que discorre sobre os direitos de todas as crianças e adolescentes.

pelo Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança desacompanhadas, principalmente afegãs e sírias.

por múltiplos fatores – socioeconômicos, culturais e políticos, previstos pelo ECA.

pela a nova lei de imigração (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017).

pelos direitos constitucionais internacionais e Estatuto da Criança e do Estrangeiro.

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