Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Agente Administrativo - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 123715
Legislação Federal Lei Estrangeiro Brasil Imigração
CEBRASPE
Polícia Federal Agente Administrativo 2025
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir. A expulsão é medida administrativa, e não judicial, que se caracteriza pela retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado.
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