Questão pública

Questão de Legislação Federal

VUNESP - SEDUC SP - QM 2020 - 2025 • VUNESP • 2025

ID 115019 Legislação Federal Lei de Situação Jurídica do Estrangeiro VUNESP SEDUC SP QM 2020 2025

A Lei n o 13.445/2017, em seu artigo 3 o , estabelece princípios e diretrizes que devem reger a política migratória brasileira. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio previsto no referido artigo.

Inclusão social, laboral e produtiva do migrante, prioritariamente por meio de iniciativa das organizações civis.

Respeito à autonomia de cada país na efetivação de práticas de expulsão ou deportação coletiva.

Distinção de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares.

Discriminação em razão dos critérios ou dos procedimentos pelos quais a pessoa foi admitida em território nacional.

Proteção integral e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrante.

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