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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - MPE RO - Analista - Área Auditoria - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 192153 Direito Constitucional Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) CEBRASPE Ministério Público de Rondônia Analista - Área Auditoria 2023
No que diz respeito a direitos políticos e partidos políticos, assinale a opção correta.
A
A capacidade eleitoral passiva consiste na possibilidade de as pessoas votarem nos candidatos de sua escolha.
B
O referendo é uma espécie de consulta popular anterior à tomada de certas decisões relevantes pelo poder público.
C
Por receberem verbas públicas e serem de extrema importância para o regime democrático, os partidos políticos são considerados entes públicos com regime jurídico especial.
D
A Constituição Federal de 1988 (CF) não permite a perda de direitos políticos, senão apenas a sua suspensão.
E
Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição onde o indivíduo pretenda candidatar-se e filiação partidária são algumas das condições de elegibilidade.
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