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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - TBG - Analista de Comercialização Júnior - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 191865 Direito Constitucional Intervenção do Estado no Domínio Econômico (artigos 173 a 181 da CF) CEBRASPE Transportadora Brasileira Gasoduto BolíviaBrasil S.A. Analista de Comercialização Júnior 2023
Texto associado

Texto-base

A respeito da regulação da atividade econômica pelo Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A exploração econômica do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização do Estado.
C
Certo
E
Errado
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