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Questão pública

Questão de Legislação Federal

Instituto AOCP - DPE MS - Analista I - Área Comunicação Social - 2024 • AOCP • 2024

ID 161511 Legislação Federal Lei Complementar nº80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para sua Organização nos Estados, e dá Outras Providências. AOCP Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul Analista I - Área Comunicação Social 2024
Conforme previsto na Lei Complementar nº 80/94, são objetivos da Defensoria Pública, EXCETO
A
a primazia da dignidade da pessoa humana.
B
a redução das desigualdades sociais.
C
a defesa do patrimônio público.
D
a prevalência e efetividade dos direitos humanos.
E
a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
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2024
De acordo com a Lei Complementar nº 80/94, NÃO é órgão de administração superior da Defensoria Pública dos EstadosAOCP • Legislação Federal • Lei Complementar nº80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para sua Organização nos Estados, e dá Outras Providências.
2026
A Lei Complementar nº 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, Distrito Federal e Territórios e que pr…FCC • Legislação Federal • Lei Complementar nº80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para sua Organização nos Estados, e dá Outras Providências.
2021
A Lei Complementar n o 80/1994, Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, prevê às Defensorias Públicas dos Est…FCC • Legislação Federal • Lei Complementar nº80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para sua Organização nos Estados, e dá Outras Providências.
2017
À luz do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, no que se refere ao papel institucional…CEBRASPE • Legislação Federal • Lei Complementar nº80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para sua Organização nos Estados, e dá Outras Providências.
2017
De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/1994 atualizada, no tocante a Defensoria Pública da União, consider…FCC • Legislação Federal • Lei Complementar nº80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para sua Organização nos Estados, e dá Outras Providências.
2016
Em relação ao regime constitucional delineado para o direito fundamental à assistência jurídica e a Defensoria Púb…FCC • Legislação Federal • Lei Complementar nº80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para sua Organização nos Estados, e dá Outras Providências.