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Questão pública

Questão de Legislação Federal

Instituto AOCP - DPE MS - Analista - Área Engenharia da Computação - 2024 • AOCP • 2024

ID 160801 Legislação Federal Lei Complementar nº80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para sua Organização nos Estados, e dá Outras Providências. AOCP Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul Analista - Área Engenharia da Computação 2024
De acordo com a Lei Complementar nº 80/94, NÃO é órgão de administração superior da Defensoria Pública dos Estados
A
a Defensoria Pública-Geral do Estado.
B
a Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
C
a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
D
o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
E
a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
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2024
Conforme previsto na Lei Complementar nº 80/94, são objetivos da Defensoria Pública, EXCETOAOCP • Legislação Federal • Lei Complementar nº80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para sua Organização nos Estados, e dá Outras Providências.
2026
A Lei Complementar nº 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, Distrito Federal e Territórios e que pr…FCC • Legislação Federal • Lei Complementar nº80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para sua Organização nos Estados, e dá Outras Providências.
2021
A Lei Complementar n o 80/1994, Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, prevê às Defensorias Públicas dos Est…FCC • Legislação Federal • Lei Complementar nº80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para sua Organização nos Estados, e dá Outras Providências.
2017
À luz do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, no que se refere ao papel institucional…CEBRASPE • Legislação Federal • Lei Complementar nº80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para sua Organização nos Estados, e dá Outras Providências.
2017
De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/1994 atualizada, no tocante a Defensoria Pública da União, consider…FCC • Legislação Federal • Lei Complementar nº80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para sua Organização nos Estados, e dá Outras Providências.
2016
Em relação ao regime constitucional delineado para o direito fundamental à assistência jurídica e a Defensoria Púb…FCC • Legislação Federal • Lei Complementar nº80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para sua Organização nos Estados, e dá Outras Providências.