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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Instituto AOCP - Prefeitura de Vitória da Conquista - Professor de Ensino Fundamental - Área: Português - 2023 • AOCP • 2023

ID 158749 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Bahia - BA AOCP Prefeitura de Vitória da Conquista Professor de Ensino Fundamental - Área: Português 2023
Assinale a alternativa correta sobre posse conforme previsto na Lei nº 1.762/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação no Município de Vitória da Conquista/BA.
A
No ato da posse, o servidor do magistério não poderá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
B
Não haverá posse no caso de provimento de cargo efetivo por nomeação.
C
No ato da posse do servidor do magistério, é proibido exigir a declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
D
A posse poderá dar-se mediante procuração geral, por instrumento particular.
E
A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.
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