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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Instituto AOCP - Prefeitura de Vitória da Conquista - Professor de Ensino Fundamental - Área: Geografia - 2023 • AOCP • 2023

ID 159737 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Bahia - BA AOCP Prefeitura de Vitória da Conquista Professor de Ensino Fundamental - Área: Geografia 2023
De acordo com o disposto na Lei nº 1.762/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação no Município de Vitória da Conquista/BA, considera-se “nível”
A
o conjunto de cargos de provimento permanente.
B
a posição distinta na faixa de vencimento, por progressão vertical, dentro do mesmo cargo, em função da habilitação.
C
a atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério.
D
o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, estabelecidas em lei.
E
o titular do cargo de professor da carreira do magistério público municipal.
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