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Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Instituto AOCP - Prefeitura de Vitória da Conquista - Professor de Ensino Fundamental - Área: Português - 2023 • AOCP • 2023

ID 159423 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Conselho Tutelar AOCP Prefeitura de Vitória da Conquista Professor de Ensino Fundamental - Área: Português 2023
De acordo com o que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar
A
os casos de desentendimentos entre os alunos.
B
todos os casos de repetência.
C
os casos de alunos com três notas abaixo da média escolar.
D
os casos de recusa do aluno em participar das atividades escolares.
E
os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
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2023
Em relação às atribuições legais do Conselho Tutelar, conforme as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente,…AOCP • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA • Do Conselho Tutelar
2023
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2022
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2022
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgãoCEBRASPE • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA • Do Conselho Tutelar
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