Questão de Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, está a dignidade da pessoa humana e a cidadania.

A construção de uma sociedade justa, livre e solidária bem como a garantia do desenvolvimento nacional se enquadram nos princípios do Estado Democrático de Direito.

A defesa da paz, o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a cooperação dos povos para o progresso da humanidade constam no rol de princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais.