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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - Fundase - Agente Socioeducativo - 2022 • AOCP • 2022

ID 156805 Direito Constitucional AOCP Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte Agente Socioeducativo 2022
Os Direitos Sociais englobam a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, entre outros elencados na CF/88. De acordo com esse tema, assinale a alternativa correta.
A
Nem todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, devendo ser primeiramente observada a legislação fiscal e orçamentária para tanto.
B
Não é válida a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
C
Trabalhadores urbanos e rurais têm direito à proteção do salário na forma da lei.
D
É permitida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
E
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, excluindo-se as questões judiciais.
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