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Questão pública

Questão de Direito Penal

Instituto AOCP - TRF 2 - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2024 • AOCP • 2024

João, servidor público da área fiscal de determinado município, ao ser procurado pelo contribuinte Mário, que visava levantar suas pendências de IPTU e realizar o pagamento do que era devido, acabou, conscientemente, gerando uma guia para pagamento do tributo na agência bancária mais distante da residência de Mário, ocasionando-lhe maiores despesas financeiras. Diante disso, é correto afirmar que João cometeu o crime de
A
abuso de poder.
B
abuso de autoridade.
C
excesso de exação.
D
peculato.
E
exercício arbitrário das próprias razões.
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