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Questão pública

Questão de Direito Penal

Instituto AOCP - DETRAN AC - Agente da Autoridade de Trânsito - 2024 • AOCP • 2024

ID 161882 Direito Penal Das Fraudes em Certames de Interesse Público AOCP Departamento Estadual de Trânsito do Acre Agente da Autoridade de Trânsito 2024
Considerando as disposições do Código Penal, configura-se crime de fraude em certame de interesse público
A
utilizar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, verba pública.
B
divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, os salários dos servidores públicos.
C
divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, as obras públicas realizadas.
D
utilizar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, veículo público.
E
utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino superior.
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