Questão pública
Questão de Direito Penal
Instituto AOCP - DETRAN AC - Agente da Autoridade de Trânsito - 2024 • AOCP • 2024
ID 160962
Direito Penal Excesso de exação
AOCP
Departamento Estadual de Trânsito do Acre Agente da Autoridade de Trânsito 2024
José, funcionário público municipal, trabalha como diretor do Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe. A quadra da escola precisava de uma reforma, e, para isso, foi repassada uma verba pública no valor de um milhão de reais. José utilizou apenas uma parte do dinheiro na reforma e se apropriou do restante da verba municipal.
Considerando o previsto no Código Penal, no tocante aos crimes contra a Administração Pública, a conduta de José configura
Considerando o previsto no Código Penal, no tocante aos crimes contra a Administração Pública, a conduta de José configura
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