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Questão pública

Questão de Direito Penal

Instituto AOCP - SEJUSP MG - Policial Penal - 2026 • AOCP • 2026

ID 145699 Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral AOCP Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP - MG Policial Penal 2026
Um policial penal, no exercício da sua função, deixou de cumprir seu dever de proibir ao preso o acesso a aparelho telefônico, viabilizando a comunicação com outros presos. No caso, verificou-se que não houve comunicação com o ambiente externo, graças aos bloqueadores de sinal de celular. Com base nessas informações e nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta desse agente público
A
configura crime de facilitação de contrabando.
B
configura crime de condescendência criminosa.
C
é atípica, considerando que a mera comunicação com outros presos por meio de aparelho telefônico não configura crime.
D
configura crime de prevaricação.
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