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Após reunião internacional realizada na Malásia, firmou-se tratado de direitos humanos sobre prevenção e combate à tortura. No Brasil, o tratado foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nessa hipótese, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às

A medidas provisórias convertidas em lei.
B emendas constitucionais.
C leis complementares federais.
D leis ordinárias federais.

Durante o preenchimento de um relatório sobre a movimentação de internos em um estabelecimento prisional, um policial penal precisou padronizar o formato de diversos trechos do texto no Microsoft Word 2016 (em português). Para agilizar o processo, ele formatou um parágrafo com o estilo desejado e decidiu aplicar essa mesma formatação em outros pontos do documento sem precisar repetir manualmente cada ajuste. Para isso, ele utilizou a ferramenta “Pincel de Formatação”, disponível na guia Página Inicial do Word.

O recurso mencionado está localizado em qual grupo da guia “Página Inicial”?

A Fonte.
B Área de Transferência.
C Parágrafo.
D Estilo.

Durante o turno vespertino na sala de controle de acesso de uma unidade prisional, o policial penal recebe diversas notificações sobre acessos irregulares ao sistema interno e tentativas de login feitas com credenciais de servidores que não estavam de plantão. Após verificação, constata-se que todos os usuários afetados haviam utilizado o mesmo computador recentemente. Não há evidências de e-mails fraudulentos nem de arquivos criptografados, e o terminal aparentemente funciona de forma normal.

Considerando as principais ameaças digitais e seus modos de atuação, é correto afirmar que o incidente descrito retrata a ameaça de um

A keylogger, programa espião que registra silenciosamente todas as teclas digitadas, capturando logins e senhas inseridos no terminal para posterior envio ao invasor.
B phishing, golpe eletrônico que simula comunicações legítimas e induz o usuário a informar suas credenciais em um site falsificado.
C ransomware, software malicioso que criptografa os dados do sistema e exige pagamento para liberar o acesso aos arquivos.
D sniffer, ferramenta usada para interceptar pacotes de dados na rede local, capturando informações transmitidas sem criptografia.

Nos termos da Constituição Federal, “o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão” (art. 5º, § 4º). Considerando a competência material do Tribunal Penal Internacional, são crimes de sua competência para julgamento, EXCETO

A crimes de genocídio.
B crimes contra a humanidade.
C crimes de guerra.
D crimes contra a Administração Pública.

Considere que, após a implementação de política pública que ampliou o acesso a medicamentos de alto custo, o Estado editou nova norma revogando parte das diretrizes anteriores, reduzindo a cobertura já assegurada e limitando o rol de beneficiários, sem justificativa idônea nem medidas compensatórias que preservem o patamar de proteção antes atingido. Inconformada, a Defensoria Pública ajuíza ação coletiva, sustentando ser inadmissível restringir tutela já concretizada de direito fundamental social, admitindo-se apenas aprimoramentos e acréscimos. Nessa situação, é correto afirmar que, para defender sua posição, a Defensoria Pública se vale da teoria do(a)

A efeito cliquet.
B reserva do possível.
C mínimo existencial.
D vedação ao excesso.

Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é correto afirmar que incumbe ao Conselho Penitenciário

A supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.
B promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País.
C acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional.
D entrevistar presos.

Um policial penal, no exercício da sua função, deixou de cumprir seu dever de proibir ao preso o acesso a aparelho telefônico, viabilizando a comunicação com outros presos. No caso, verificou-se que não houve comunicação com o ambiente externo, graças aos bloqueadores de sinal de celular. Com base nessas informações e nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta desse agente público

A configura crime de facilitação de contrabando.
B configura crime de condescendência criminosa.
C é atípica, considerando que a mera comunicação com outros presos por meio de aparelho telefônico não configura crime.
D configura crime de prevaricação.
Texto associado
Amigos para o bem e para o mal

Vera Iaconelli – Psicanalista

Costumamos dizer que é na hora do perrengue que se conhece um verdadeiro amigo. Ele seria a pessoa que não larga nossa mão quando estamos por baixo. Concordo, desde que se leve em conta o outro lado: amigo suporta, igualmente, estar com a gente quando brilhamos. A amizade só se revela no intercâmbio de posições e em diferentes contextos.
Partimos da constatação freudiana de que não há relação isenta de ambivalência e que o amor e o ódio andam de mãos dadas. É através do amor que superamos nossa tendência a controlar ou destruir o outro por medo de que ele nos controle ou destrua antes. A paranoia diante da alteridade está sempre pronta a ser engatilhada; o amor a desarma.
Ele permite que a inveja dê lugar à admiração, sabendo que a primeira está sempre à espreita. Somos crianças egocêntricas que só aprendemos a dividir os brinquedos com prazer sob a condição de um insight: ser o dono da bola não é tão legal quanto ter alguém com quem jogar.
Inveja, ciúme, competição, raiva... as amizades vêm com a paleta completa de afetos humanos, acirrados pela proximidade, pelo convívio e pela longevidade das relações. O que as torna especiais é que nelas o cuidado, a empatia e a intimidade dão mais prazer do que nossa costumeira mesquinhez. Daí que ver o amigo brilhar, quando não consideramos nosso umbigo o centro do universo, pode ser fonte de um genuíno prazer.
Da mesma forma, vê-lo sofrer é dilacerante (e perdê-lo, impensável). A condição para ser um amigo digno do título é que o sadismo diante do sofrimento alheio não roube a cena. Reitero que não existe aqui nenhuma expectativa de que sejamos seres superiores, livres das limitações humanas, mas que o amadurecimento nos permite reconhecê-las, evitar que transbordem em atos danosos e, acima de tudo, desfrutar do prazer de amar e ser amado pelo outro.
O mesmo critério deveria servir para familiares, conhecidos e colegas. Mas estes têm que galgar muitos degraus para receber o especialíssimo título de amigo. A amizade é contingente e implica trocas íntimas e duradouras nas quais podemos nos fiar, quase sempre. Amigos também comem bola, mas ganham no saldo final e por insistência.
Nossos amigos não precisam ser as melhores pessoas do mundo. Basta que sejam as melhores pessoas do nosso mundo. Isso permite que mesmo os bizarros, os malas sem alça e os perdidos de plantão tenham direito a relações significativas na vida. (Considerando que todos somos um pouco bizarros, malas e perdidos, é bom que haja quem nos aguente.) [...]
No fim das contas, amigo mesmo é aquele que sobrevive ao nosso lado na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, sem sadismo nem inveja demais, e com disponibilidade amorosa ao longo da vida.

Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/vera-iaconelli/2025/10/amigos-para-o-bem-e-para-o-mal.shtml). Acesso em: 22 nov. 2025.

Assinale a alternativa cuja explicação entre parênteses esteja correta em relação ao emprego do acento circunflexo nas palavras destacadas.

A “Ele permite que a inveja dê lugar à admiração [...]” (o termo recebeu acento por ser uma preposição, logo, uma palavra átona).
B “[...] as amizades vêm com a paleta completa de afetos humanos [...]” (o termo recebeu acento por se tratar do verbo “ver” conjugado no tempo presente).
C “Mas estes têm que galgar muitos degraus para receber o especialíssimo título de amigo.” (o termo recebeu acento por se tratar do verbo “ter” flexionado no plural).
D “Da mesma forma, vê-lo sofrer é dilacerante [...]” (o termo recebeu acento por ser uma palavra paroxítona terminada em “o”).

Um policial penal precisa realizar a entrega de medicamentos em 3 alas de um estabelecimento prisional (norte, sul e leste). Sabe-se que, inicialmente, ele tem um total de 180 comprimidos e que:

• na ala sul, ele entregou 1/3 do total;
• na ala leste, ele entregou 2/5 do que restou após a entrega na ala sul.

Admitindo apenas as informações apresentadas, determine quantos comprimidos foram entregues na ala norte e assinale a alternativa correta.

A 120.
B 72.
C 60.
D 48.

Determinado órgão de segurança pública estadual pretende adquirir um fuzil de uso restrito. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 10.826/2003, é correto afirmar que a referida arma deverá ser registrada

A na Polícia Civil.
B no Comando do Exército.
C na Secretaria de Segurança Pública Estadual.
D no Ministério da Justiça e da Segurança Pública.