Questão pública

Questão de Direito Tributário

FCC - TRF 3 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2024 • FCC • 2024

ID 176506 Direito Tributário Vigência Espacial FCC Tribunal Regional Federal da 3ª Região Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2024

Caso uma lei federal (hipotética). publicada em 15 de outubro de 2021, tivesse alterado apenas a alíquota do Imposto Territorial Rural (ITR), essa lei, à luz das normas da Constituição Federal de 1988, poderia estabelecer que a nova alíquota entraria em vigor

no mesmo exercício de sua publicação, apenas no caso de se tratar de aumento da referida alíquota.

no mesmo exercício de sua publicação, caso a alíquota tivesse sido reduzida, e em 1º de janeiro de 2022, caso a alíquota tivesse sido aumentada.

em 1º de janeiro de 2022, tanto no caso de aumento como no caso de redução da referida alíquota.

no mesmo exercício de sua publicação, tanto no caso de redução como no caso de aumento da referida alíquota.

em 1º de fevereiro de 2022, tanto no caso de aumento como no caso de redução da referida alíquota.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta