Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
CESPE/CEBRASPE - SEPLAG CE - Analista - Área: Contabilidade Espanhol. - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 190451
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Ceará - CE
CEBRASPE
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Ceará Analista - Área: Contabilidade 2024
Texto associado
Texto-base
À luz da Lei estadual n.º 18.430/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do estado do Ceará para o exercício de 2024, julgue os próximos itens.
No projeto e na lei orçamentária para 2024, os recursos destinados aos investimentos deverão, preferencialmente, priorizar as conclusões dos projetos em andamento, a funcionalidade e a efetividade da infraestrutura instalada e, em caso de investimentos voltados a novas unidades, observar vazios assistenciais e o planejamento da oferta regional das ações governamentais.
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