Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
CESPE/CEBRASPE - SEPLAG CE - Analista - Área: Contabilidade Espanhol. - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 191194
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Ceará - CE
CEBRASPE
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Ceará Analista - Área: Contabilidade 2024
Texto associado
Texto-base
No que diz respeito ao Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue o próximo item.
As descentralizações de créditos orçamentários devem ser efetuadas pelo órgão ou unidade gestora titular do crédito no Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará (SIAFE-CE), por meio de Nota de Descentralização de Crédito, em que devem ser evidenciados as classificações orçamentárias e os valores descentralizados para o órgão ou unidade gestora executora.
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