Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
CESPE/CEBRASPE - SEPLAG CE - Analista - Área: Contabilidade Espanhol. - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 190864
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Ceará - CE
CEBRASPE
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Ceará Analista - Área: Contabilidade 2024
Texto associado
Texto-base
Considerando as disposições do Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue os itens que se seguem.
A descentralização administrativa de crédito ocorre quando as unidades gestoras titular e executora pertencerem a órgãos ou entidades vinculadas à mesma secretaria de estado, destacando-se que apenas a unidade gestora titular possui orçamento próprio.
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