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Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

FCC - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - Procurador - 2024 • FCC • 2024

ID 177735 Direito Urbanístico Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana FCC Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes Procurador 2024
A política de desenvolvimento urbano é executada
A
pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas pelo Conselho Gestor da Política de Desenvolvimento Urbano.
B
por Comissão Bipartite formada pelo Município e pelo respectivo Estado.
C
pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei.
D
pelo Poder Público Municipal, seguindo as normas fixadas por Comissão Tripartite formada pela União, pelo respectivo Estado e pelo próprio Município.
E
pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais estabelecidas em Decreto.
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2021
É diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana:FCC • Direito Urbanístico • Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana