Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

Instituto AOCP - TRT 19 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2022 • AOCP • 2022

ID 156360 Direito do Trabalho Transferência de empregados AOCP Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2022

Alex foi contratado pela empresa PASSEIO FELIZ, na cidade de Bauru-SP, exercendo a função de gerente da loja naquela cidade. Dez meses depois de ter iniciado seu contrato, recebeu o comunicado de que deveria se mudar para a cidade de Limeira-SP, onde assumiria a gerência de outra loja do grupo, exercendo, portanto, a mesma função. Inconformado com a situação, Alex procurou o Empregador para que ele justificasse sua transferência, e este se limitou a dizer que a transferência não precisava ser justificada, uma vez que Alex exerce na empresa um cargo de confiança. Considerando a situação apresentada e diante do impasse, assinale a alternativa correta.

A transferência, nesse caso, é lícita, pois, mesmo não havendo a concordância de Alex, o fato de exercer cargo de confiança (gerência) afasta qualquer exigência da necessidade de o empregador justificar as razões que o levaram a tomar tal atitude.

Para que esse tipo de transferência seja considerado correto, é imprescindível que exista cláusula, em acordo ou convenção coletiva de trabalho, prevendo tal alteração do contrato de trabalho.

Desde que o empregador assuma a responsabilidade pelo pagamento das despesas resultantes da transferência, não há que se falar em necessidade de justificar as razões da transferência.

Alex terá razão em exercer o seu direito de resistência à mudança imposta pelo empregador apenas se conseguir provar que existe um outro empregado que poderia ser transferido em seu lugar.

Presume-se abusiva a transferência dos empregados ocupantes de cargo de confiança quando não existe comprovação da necessidade do serviço.

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