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Questão pública

Questão de Direito ambiental

FCC - CGM SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Área: Infraestrutura Conhecimentos Especializados - Prova 3 - 2025 • FCC • 2025

ID 178542 Direito ambiental Licenciamento e licença ambiental FCC Controladoria Geral do Município de São Paulo Auditor Municipal de Controle Interno - Área: Infraestrutura 2025
Na licença prévia, houve a exigência de determinadas medidas a serem tomadas pelo empreendedor para a emissão da licença de instalação. Nesse cenário,
A
não é permitido ao órgão ambiental fazer exigências para a emissão da licença de instalação.
B
as medidas podem ser cumpridas até a emissão da licença de operação.
C
se as medidas não forem cumpridas pelo empreendedor, a licença de instalação não será concedida.
D
diante do descumprimento parcial, as medidas restantes devem ser exigidas para a emissão da licença de operação.
E
diante do descumprimento integral, as licenças prévia, de instalação e de operação devem ser reunidas em uma única licença que ficará suspensa até o cumprimento de todas as medidas.
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