Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - SEDUC ES - Agente de Suporte Educacional - 2025 • FCC • 2025

O tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de dados,

não poderá ser utilizado sem consentimento do interessado, exceto se tratar-se de pessoa interditada.

poderá ser utilizado após o falecimento do titular, desde que autorizado em declaração oficial anterior.

não poderá ser utilizado em nenhuma hipótese, sequer com a autorização do titular dos dados sensíveis.

poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir para finalidades específicas.

poderá ser utilizado sem consentimento do titular tão somente em caso de tutela que envolva saúde.

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