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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - CPU - PE - Gestor Governamental - Área: Planejamento, Orçamento e Gestão - 2026 • FCC • 2026

Durante o cadastramento de cidadãos em um Programa Social Estadual, o sistema digital utilizado pela secretaria armazena dados pessoais como nome, endereço, renda e histórico de atendimentos. Um dos participantes solicita informações sobre quais dados estão sendo tratados e com quem são compartilhados, buscando compreender como suas informações são utilizadas pela administração pública.

Nesse contexto, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o cidadão exerce o direito de
A
exigir anonimização permanente dos dados pessoais coletados.
B
acesso aos seus dados pessoais, incluindo a informação sobre com quem são compartilhados.
C
solicitar a eliminação imediata dos dados pessoais considerando os aspectos de finalidade pública.
D
revogar o tratamento automatizado de dados sensíveis ausentando de justificativa técnica.
E
determinar a transferência obrigatória de seus dados para outro órgão público.
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