Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Instituto AOCP - IDEMA - Fiscal Ambiental - 2025 • AOCP • 2025
ID 163331
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Ambiental do Rio Grande do Norte
AOCP
Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte Fiscal Ambiental 2025
De acordo com a Lei Estadual nº 10.831/2021 (Código de Defesa e Proteção aos Animais), são considerados animais sinantrópicos
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