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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRT 2 - Analista Judiciário - Área: Judiciária - 2025 • FCC • 2025

ID 178277 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) FCC Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Analista Judiciário - Área: Judiciária 2025
Texto associado

Texto-base

Atenção : Para responder às questões de números 21 a 25, considere a Constituição Federal de 1988.
Priscila, contadora, é proprietária do imóvel em que reside com sua família. Com base apenas nas informações fornecidas, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente
A
deverá desapropriar imediatamente o imóvel, mediante indenização ulterior em títulos da dívida pública, com prazo de resgate de até cinco anos.
B
poderá usar do referido imóvel, assegurada a Priscila indenização ulterior, se houver dano.
C
poderá usar do referido imóvel, assegurada a Priscila indenização ulterior, independentemente de haver dano.
D
poderá usar do referido imóvel, sem o pagamento de indenização, ainda que haja dano.
E
deverá desapropriar imediatamente o imóvel, sem o pagamento de indenização. ainda que haja dano.
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