Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

FCC - DPE RS - Defensor Público - 2025 • FCC • 2025

ID 179024 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA FCC DPE RS Defensor Público 2025

Rosa, 15 anos de idade, é filha de Eva e de Adão. Mãe e filha residem em Porto Alegre/RS, mas desconhecem o paradeiro de Adão, com o qual não mantêm contato desde que a filha contava 4 anos de idade. Eva pretende viajar com a filha, via terrestre, para El Soberbio, cidade argentina, onde residem seus pais, a fim de comemorar o aniversário da avó e manter a convivência entre os avós e a neta. À viagem será no período de férias escolares, com início no dia 21/07/25 e retorno no dia 28/07/25. Para que Rosa possa realizar a viagem com sua mãe,

será necessária autorização extrajudicial emitida pelo cartório do Juizado Regional da Infância e da Juventude, a qual supre o consentimento paterno.

não será necessário o consentimento paterno nem autorização judicial, pois a viagem será via terrestre, na companhia da mãe e para pais que faz fronteira com o Brasil.

terá que contar 16 anos de idade para ver dispensada a autorização do pai para a viagem, pois será realizada via terrestre e na companhia da mãe.

será necessário pedido de alvará judicial para que se autorize a viagem de Rosa na companhia da mãe para El Soberbio, suprindo o consentimento paterno para a viagem.

basta a autorização expressa dos avós paternos de Rosa, por documento com firma reconhecida, para suprir o consentimento paterno.

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