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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - MPE RS - Analista do Ministério Público - Área: Enfermagem - 2025 • AOCP • 2025

ID 162047 Direito Sanitário e Saúde AOCP Ministério Público do Rio Grande do Sul Analista do Ministério Público - Área: Enfermagem 2025
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (PNAISM), implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), vai além de uma simples reorganização de serviços, propondo uma profunda ressignificação do cuidado em saúde para as mulheres. Ela desafia modelos tradicionais e exige uma compreensão complexa das múltiplas dimensões que afetam a saúde feminina. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta, de forma mais acurada, um pilar fundamental para a efetiva concretização dos princípios e das diretrizes da PNAISM nos serviços de saúde brasileiros.
A
A priorização exclusiva da saúde reprodutiva e da atenção ao ciclo gravídico-puerperal com o objetivo de reduzir a mortalidade materna e neonatal como indicador único de sucesso da política.
B
A centralização da gestão e do financiamento das ações de saúde da mulher em nível federal a fim de garantir a uniformidade dos protocolos assistenciais em todo o território nacional.
C
O direcionamento prioritário da atenção à saúde da mulher para o ambiente hospitalar e de alta complexidade, considerando a crescente prevalência de doenças crônicas e a necessidade de intervenções especializadas.
D
A capacidade de as equipes de saúde atuarem sobre as diversas manifestações da violência de gênero e as iniquidades sociais, transversalizando essas dimensões em todas as linhas de cuidado e fases do ciclo de vida.
E
A ênfase na autonomia individual da mulher para a tomada de decisões sobre sua saúde, desconsiderando a influência de fatores sociais e familiares no processo saúde-doença.
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