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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - MPE PI - Analista Ministerial - Área Processual - 2025 • FCC • 2025

ID 178423 Direito Administrativo Responsabilidade civil por Omissão FCC Ministério Público do Piauí Analista Ministerial - Área Processual 2025
Um condenado criminalmente sob a custódia do Estado em estabelecimento prisional conseguiu fugir do presídio e, na fuga, roubou veiculo automotor e atropelou um pedestre, que acabou falecendo. Seis meses depois, o mesmo fugitivo consumou um latrocínio. Consoante a jurisprudência do STF, o Estado
A
responderá apenas pelo primeiro evento danoso, em vista da ausência de nexo causal no segundo caso.
B
responderá apenas pelo segundo evento danoso, em vista da natureza dolosa do comportamento gerador do dano.
C
responderá civilmente por ambos os eventos danosos, com base na teoria da responsabilidade objetiva.
D
não responderá civilmente, haja vista que o autor não & agente público.
E
responderá civilmente por ambos os eventos danosos, com base na teoria da culpa do serviço.
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