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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - Procurador - 2024 • FCC • 2024

ID 177061 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado FCC Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes Procurador 2024
Responde(m) objetivamente, no caso de danos causados a particulares que não tenham vínculo jurídico especial com a Administração Pública.
A
o servidor que agir com dolo ou culpa, respeitado o contraditório e a ampla defesa.
B
o agente público ocupante de cargo ou função de chefia, em razão de omissão de seu subordinado.
C
o ente federado, pelos atos e omissões praticados por seus servidores, após demonstração de nexo de causalidade e, ao menos, de culpa por parte do agente público causador do dano.
D
a autarquia, por acidente ocorrido com administrado na porta elétrica de acesso às dependências da entidade, em decorrência de falha de manutenção do equipamento.
E
as concessionárias de serviço público, em caráter integral e exclusivo, em razão da delegação de serviço público contratual operada.
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