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Questão pública

Questão de Direito ambiental

CESPE/CEBRASPE - SEMA AM - Analista Ambiental - Área: Administrativo - 2026 • CEBRASPE • 2026

ID 186036 Direito ambiental Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005 CEBRASPE Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas Analista Ambiental - Área: Administrativo 2026
Considerando a repartição de competências administrativas ambientais, assinale a opção correta a respeito da proteção florestal.
A
Órgãos ambientais estaduais podem autorizar, fiscalizar e sancionar infrações relativas à proteção florestal e à biodiversidade, nos limites de sua competência territorial.
B
A proteção da diversidade biológica limita-se às unidades de conservação federais.
C
A competência administrativa ambiental em matéria florestal decorre exclusivamente da dominialidade da terra.
D
A autorização para supressão de vegetação nativa é sempre de competência do órgão ambiental federal.
E
Os estados e o Distrito Federal exercem apenas funções executivas, sendo vedada atuação normativa em matéria florestal.
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