Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

CESPE/CEBRASPE - SEFAZ RN - Auditor Fiscal - 2026 • CEBRASPE • 2026

ID 186316 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Rio Grande do Norte - RN CEBRASPE Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte Auditor Fiscal 2026

Considere que, em decorrência de um incêndio, 20% do estoque de matérias-primas da empresa Alpha S.A., contribuinte do ICMS, tenha sido destruído. Considere, ainda, que os créditos referentes às matérias-primas já tenham sido escriturados. Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto no Decreto n.º 31.825/2022,

os créditos devem ser transferidos para o período seguinte, com redução de 20%.

a empresa pode manter os créditos, desde que comprove a situação por laudo pericial.

o estorno será facultativo caso as mercadorias tenham sido adquiridas de outro estado.

a empresa pode manter os créditos já incidentes na etapa anterior.

a empresa deve estornar ou anular os créditos relativos às matérias-primas destruídas no incêndio.

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