Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE/CEBRASPE - TCE RN - Auditor de Controle Externo - Área Direito - 2026 • CEBRASPE • 2026
ID 187004
Direito Penal Teoria monista (monística ou unitária)
CEBRASPE
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte Auditor de Controle Externo - Área Direito 2026
Texto associado
Texto-base
A respeito dos princípios fundamentais do direito penal e da aplicação da lei penal, julgue os próximos itens, considerando o entendimento do STF.
Na hipótese de ser constatado que um servidor público recebeu vantagem indevida para favorecer empresário em contrato administrativo, ambos responderão pelo mesmo crime, em razão da aplicação da teoria monista.
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