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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - MPE AL - Técnico do Ministério Público - 2026 • FCC • 2026

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma Autarquia Federal de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade, devendo fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). O órgão máximo de direção da ANPD é o Conselho Diretor, composto, incluindo o Diretor Presidente, de
A
três diretores, escolhidos pelo Ministro da Justiça e por ele nomeados, após aprovação pelo Congresso Nacional.
B
cinco diretores, escolhidos pelo Ministro da Justiça e por ele nomeados, após aprovação pelo Congresso Nacional.
C
quatro diretores, escolhidos pelo Ministro da Justiça e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal.
D
três diretores, escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Congresso Nacional.
E
cinco diretores, escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal.
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