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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - MPE AL - Técnico do Ministério Público - Área Tecnologia da Informação - 2026 • FCC • 2026

Considerando um procedimento investigatório conduzido por um Ministério Público Estadual que envolve tratamento de dados pessoais sensíveis, bem como a necessidade de observância dos princípios da segurança, prevenção e responsabilização previstos na LGPD, a medida que atende corretamente aos requisitos legais de proteção e governança da informação é
A
manter os dados pessoais sensíveis coletados durante o processo de investigação em base institucional permanente, mediante justificativa administrativa para a sua utilização futura.
B
compartilhar dados de cunho pessoal e sensível com outros órgãos públicos por meio de sistemas oficiais que possuem um aspecto interoperável, registrando a formalização do envio no processo administrativo.
C
permitir o compartilhamento interno de dados pessoais sensíveis entre membros e servidores vinculados ao procedimento, com fundamento no dever funcional de sigilo e registro manual das movimentações relevantes.
D
implementar controle de acesso baseado em perfis previamente definidos, associado à manutenção de registros de logs que possibilitem rastrear as operações realizadas sobre dados pessoais sensíveis.
E
armazenar dados classificados como pessoais e sensíveis em ambiente tendo controle físico de acesso ao local onde se encontram os servidores.
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