Questão pública

Questão de Legislação Federal

Instituto AOCP - IFCE - Administrador - 2026 • AOCP • 2026

ID 146306 Legislação Federal AOCP Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará Administrador 2026

A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Na forma da citada lei, a constituição do patrimônio de cada um dos novos Institutos Federais se dará, EXCETO

pelas doações que vier a receber.

pelos bens e direitos que vier a adquirir.

pelas incorporações que resultem de serviços prestados pela instituição.

pela incorporação com reserva dos bens das instituições que o integram.

pelos legados que vier a receber.

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