Questão pública

Questão de Legislação Federal

Instituto AOCP - IFCE - Técnico em Assuntos Educacionais - 2026 • AOCP • 2026

ID 145802 Legislação Federal AOCP Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará Técnico em Assuntos Educacionais 2026

A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e define a natureza, as finalidades e os objetivos dos institutos federais. Nos termos dessa lei, constitui finalidade dessas instituições

ofertar cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu , com ênfase na formação acadêmica propedêutica.

desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo, articulado aos diferentes níveis e modalidades de ensino.

atuar na educação básica e profissional de nível médio, e oferta de educação superior em parcerias com instituições universitárias.

organizar-se segundo modelo administrativo centralizado, com unidade pedagógica única e currículo uniforme em todos os campi .

substituir as redes estaduais de ensino técnico, assumindo a coordenação da política pública de educação profissional nos Estados.

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