Questão pública

Questão de Legislação Federal

Instituto AOCP - Prefeitura de Vitória da Conquista - Instrutor de Artes - Área: Dança - 2026 • AOCP • 2026

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a Agência Nacional de Proteção de Dados é

uma empresa pública.

uma fundação pública.

uma sociedade de economia mista.

uma autarquia de natureza especial.

um consórcio público.

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