Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores
públicos, julgue os itens subsequentes.
Questão pública
Questão de Direito Previdenciário
CESPE/CEBRASPE - TCE PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade: Direito - 2016 • CEBRASPE • 2016
ID 203979
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
CEBRASPE
Tribunal de Contas do Pará Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade: Direito 2016
Texto associado
Texto-base
A aposentadoria por invalidez permanente é devida ao
conjunto de beneficiários do regime próprio de previdência
social, incluídos os dependentes do segurado, que forem
considerados definitivamente incapacitados para o desempenho
de função ou cargo público, por deficiência física, mental ou
fisiológica.
conjunto de beneficiários do regime próprio de previdência
social, incluídos os dependentes do segurado, que forem
considerados definitivamente incapacitados para o desempenho
de função ou cargo público, por deficiência física, mental ou
fisiológica.
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