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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - PGE AM - Procurador do Estado - 2016 • CEBRASPE • 2016

ID 205048 Direito Constitucional Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) CEBRASPE Procuradoria Geral do Estado Procurador do Estado 2016
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Texto-base

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de um estado da Federação contratar empregado público para cumprir jornada de trabalho reduzida, o TST entende ser lícita a remuneração inferior ao salário mínimo, se proporcional à jornada por ele cumprida.
C
Certo
E
Errado
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O transporte e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF.CEBRASPE • Direito Constitucional • Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF)
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Assinale a alternativa que apresente norma prevendo direito social na Constituição Federal.AOCP • Direito Constitucional • Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF)
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Um empregado que registrou candidatura a cargo de direção de sindicato representativo da categoria no âmbito estad…FCC • Direito Constitucional • Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF)
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No que se refere aos direitos sociais, assinale a alternativa correta.Instituto Quadrix • Direito Constitucional • Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF)
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