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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Salvador - Procurador do Município - 2016 • CEBRASPE • 2016

ID 204307 Legislação Federal Lei nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. CEBRASPE Prefeitura de Salvador Procurador do Município 2016
Acerca das receitas públicas, assinale a opção correta.
A
Constitui receita orçamentária o superávit do orçamento
corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e
despesas correntes.
B
Os valores obtidos a partir da venda de imóvel pertencente à
União são classificados como receita de capital.
C
As garantias de execução contratual prestadas por empresa
contratada pela União mediante procedimento licitatório, bem
como as multas aplicadas em decorrência de inadimplemento
contratual, não são receita pública, mas simples ingresso,
conforme disposições da Lei n.º 4.320/1964.
D
As receitas patrimoniais constituem receita pública derivada e
delas são exemplos os foros e laudêmios decorrentes do uso de
bens públicos.
E
Os tributos são receita pública originária decorrente do
exercício do poder de império estatal.
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Acerca de receita pública, assinale a opção correta.CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
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2016
Com relação à disciplina legal do crédito público, assinale a opção correta.CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.