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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE/CEBRASPE - MPE PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 201586 Legislação Federal Lei nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. CEBRASPE Ministério Público do Piauí Técnico Ministerial - Área Administrativa 2018
Texto associado

Texto-base

A tabela seguinte mostra alguns saldos relativos à receita arrecadada, em milhares de reais, no ano 20XX, de determinado estado da Federação.

receita corrente
25.000
receita tributária
13.000
receita de contribuição
2.000
receita patrimonial
1.000
receita agropecuária
300
receita industrial
200
receita de serviços
500
transferências correntes
8.000

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com fundamento nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.
A receita corrente líquida a que se refere a Lei de
Responsabilidade Fiscal equivale à receita corrente, deduzidas
as transferências correntes, o que, na situação considerada,
resulta em R$ 17.000.000.
C
Certo
E
Errado
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2020
Os créditos da fazenda pública serão escriturados como receita do exercício financeiro em que tiver se dado o fato…CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
2019
Caso o balanço de fundo especial integrante do orçamento municipal aponte saldo positivo, este será transferido pa…CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
2019
Acerca de receita pública, assinale a opção correta.CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
2016
Relativamente à unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e assuntos correlatos, assinale a opção corre…CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
2016
Com relação à disciplina legal do crédito público, assinale a opção correta.CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
2016
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.