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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - TRE PI - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2016 • CEBRASPE • 2016

ID 204318 Direito Constitucional Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF) CEBRASPE Tribunal Regional Eleitoral do Piauí Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2016
A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.
A
O mandato dos senadores é de quatro anos.
B
O quórum de votação de proposta em cada casa do Congresso
Nacional e em suas comissões é de maioria simples de votos,
ao passo que o quórum de instalação das sessões é de maioria
absoluta de seus membros.
C
Compete ao Senado autorizar, por dois terços de seus
membros, a instauração de processo contra o presidente e o
vice-presidente da República.
D
Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e
julgar o presidente e o vice-presidente da República em casos
de crimes de responsabilidade.
E
É vedado ao Poder Legislativo exercer as funções de
administrar e de julgar, sob pena de violação da separação dos
poderes.
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