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Questão pública

Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de São Luís - Professor de Nível Superior/PNS-A - Especialidade: Língua Brasileira de Sinais - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 202828 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência CEBRASPE Prefeitura de São Luís Professor de Nível Superior/PNS-A - Especialidade: Língua Brasileira de Sinais 2017
Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência
(Lei n.º 13.146/2015), assinale a opção correta.
A
O Estatuto não contempla a educação inclusiva de surdos, já
que a surdez não é considerada limitação na mobilidade.
B
O Estatuto não faz referência às escolas privadas ao tratar do
tema educação.
C
Cabe aos estados e municípios regulamentar a oferta da
educação inclusiva, determinando os níveis de ensino em que
será ofertada.
D
O conceito de deficiência empregado no referido Estatuto
baseia-se na perspectiva clínico-terapêutica e no princípio da
normalização.
E
O estatuto garante à pessoa com deficiência auditiva, além do
direito à educação, a reserva de casas em conjuntos
habitacionais.
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