Questão de Direito Sanitário e Saúde

Um consumidor fez uma reclamação formal à vigilância
sanitária relatando que, ao consumir uma torta de frango comprada
na confeitaria do bairro, constatou a presença de cabelo e de barata.
Além disso, o sabor da torta estava alterado e não havia, na
embalagem, data de fabricação e de validade. Após a denúncia,
a agência de fiscalização foi ao estabelecimento e constatou que
a reclamação era procedente. A empresa foi autuada por não adotar
as boas práticas e não seguir os procedimentos operacionais
padronizados. Além disso, foi solicitado aos responsáveis pela
confeitaria um plano de ação para que fossem cumpridas todas as
regras para o funcionamento adequado e legal do estabelecimento.

Considerando essa situação hipotética e os múltiplos aspectos a ela
relacionados, assim como o previsto na legislação vigente sobre
alimentos e serviços de nutrição, julgue os itens seguintes.