Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE/CEBRASPE - IRBr - Diplomata - 2016 • CEBRASPE • 2016
ID 205437
Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
CEBRASPE
Instituto Rio Branco Diplomata 2016
Texto associado
Texto-base
Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988, julgue ( C ou E ) os itens que se seguem.
Dada a garantia constitucional do direito de associação, o vínculo associativo somente pode ser dissolvido compulsoriamente mediante sentença judicial.
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