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Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

FCC - TRT 1 - Juiz do Trabalho Substituto - 2016 • FCC • 2016

ID 167383 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Conselho Tutelar FCC Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Juiz do Trabalho Substituto 2016
As decisões dos Conselhos Tutelares poderão ser
A
por ele executadas, requisitando serviços públicos de saúde e educação.
B
executadas mediante representação ao Ministério Público.
C
revistas por ato da autoridade do Poder Executivo.
D
executadas com requisição de serviços públicos de qualquer natureza.
E
executadas com representação ao Poder Executivo.
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