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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE/CEBRASPE - MPE RR - Promotor de Justiça Substituto - 2017 • CEBRASPE • 2017

João e Maria são credores dos devedores solidários André
e Carla. Na data acordada para o pagamento da obrigação, André
compareceu com o valor pactuado e o entregou integralmente a
Maria.
A respeito dessa situação hipotética, julgue as asserções a seguir.

I Como André e Carla são devedores solidários de João e Maria,
o fato de André ter pagado a Maria a integralidade da
obrigação contraída fez que ele passasse a ser credor de Carla,
mas continuasse a ser devedor de João.

II A solidariedade entre os devedores prevê que André pode
cobrar de Carla o valor referente à parte dela pago a Maria. No
entanto, a solidariedade entre devedores não se estende aos
credores, ou seja, como a solidariedade não se presume, André
continua sendo devedor de João.

Assinale a opção correta.
A
A asserção I é falsa e a II é verdadeira.
B
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa
da I.
C
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma
justificativa da I.
D
A asserção I é verdadeira e a II é falsa.
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